Termos de Uso — RatGames
Versão 2026-08-15 Ao criar uma conta e usar o RatGames, você concorda com estes Termos. Leia antes de aceitar.
1. Quem somos
O RatGames é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com contato pelo Discord oficial e pelo e-mail de suporte informado no site ratgames.com.br.
2. O que é o serviço
O RatGames é um aplicativo para Windows, por assinatura, que executa jogos interativos ligados a transmissões ao vivo. A assinatura dá direito a usar o software enquanto estiver vigente — não é uma compra definitiva, e não transfere a propriedade de nada. O que a assinatura inclui depende do plano contratado e é descrito na tela de planos no momento da contratação.
3. Sua conta
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer nela. O RatGames permite uma sessão ativa por vez. Entrar em outro computador encerra a sessão anterior. Isso é uma característica do produto, não um defeito. Compartilhar, vender, alugar ou ceder a conta a terceiros é proibido e pode levar ao encerramento sem reembolso do período restante.
4. O que você não pode fazer
- Redistribuir, revender, sublicenciar ou publicar o software ou os jogos;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar remover as proteções;
- Usar o serviço para atividade ilícita, ou de forma que viole as regras das
- Automatizar ou simular interações para obter vantagem indevida nessas
plataformas de terceiros;
plataformas.
5. Plataformas de terceiros — leia com atenção
O RatGames se conecta a plataformas operadas por terceiros, entre elas TikTok e Roblox. O RatGames **não é afiliado, patrocinado nem endossado** por nenhuma delas. Essas plataformas têm regras próprias, que mudam sem aviso e são aplicadas por elas, a critério delas. **Você é o único responsável por cumprir as regras da plataforma que usar.** O RatGames não se responsabiliza por:
- restrição, suspensão, banimento, redução de alcance, desmonetização ou
- mudanças nas regras, nas APIs ou no funcionamento delas que reduzam ou
- perda de receita, audiência ou oportunidade decorrente de qualquer um dos
qualquer sanção aplicada à sua conta nessas plataformas;
impeçam o funcionamento do serviço;
itens acima.
Se uma plataforma de terceiros mudar a ponto de inviabilizar um recurso, ele poderá ser alterado ou descontinuado. Isso não caracteriza defeito do produto.
6. Pagamento, renovação e cancelamento
Os preços são os exibidos na contratação. A cobrança é **recorrente e automática** no período contratado (mensal ou anual) até que você cancele. Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento. O cancelamento interrompe a renovação e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há multa nem fidelidade. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): por se tratar de contratação fora de estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago. Basta pedir pelos nossos canais de contato. Falha de pagamento pode suspender o acesso após um período de tolerância.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas **não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros**. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica, ou por dependência de serviços de terceiros. O software roda no seu computador e depende dele: sistema operacional, antivírus, rede e programas de terceiros podem afetar o funcionamento.
8. Limite de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade do RatGames por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica **limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores** ao fato que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de audiência ou de dados. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.
9. Conteúdo e propriedade
O software, os jogos, as artes e as marcas são de titularidade do RatGames ou de seus licenciadores. A assinatura concede uma licença de uso **pessoal, não exclusiva e revogável**, e nada além disso.
10. Dados pessoais
Coletamos o mínimo necessário para operar: e-mail, país, identificador da máquina (para a sessão única) e o @ que você conectar. Não vendemos dados. O tratamento segue a LGPD (Lei 13.709/2018) e você pode pedir a exclusão da conta pelos nossos canais. Estatísticas das suas lives. Enquanto um jogo do RatGames está aberto com a sua live conectada, o aplicativo registra números da transmissão — tempo ao vivo, pico de espectadores, quantidade de presentes, moedas, comentários, curtidas e novos seguidores. Esses números aparecem para você na aba Analytics, ficam gravados no seu computador, e um resumo por live é enviado para o RatGames para acompanharmos o desempenho dos jogos e dar suporte. O que não é enviado: o conteúdo dos comentários, o nome ou o perfil de quem interage com a sua live, e o minuto a minuto da transmissão — isso fica apenas na sua máquina. O RatGames não lê o aviso oficial do TikTok; qualquer indicação de restrição mostrada no aplicativo é uma estimativa a partir desses números, e não uma informação da plataforma.
11. Mudanças, encerramento e foro
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo, e o uso após o aviso significa aceite. A versão vigente fica sempre disponível em /launcher/termos. Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com devolução proporcional do período pago e não usado, salvo em caso de fraude. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
RatGames · dúvidas? Fale com a gente no Discord.