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Termos de Uso — RatGames

Versão 2026-10-04 Ao criar uma conta e usar o RatGames, você concorda com estes Termos. Leia antes de aceitar.

1. Quem somos

O RatGames é operado por um microempreendedor individual (MEI) brasileiro, com contato pelo Discord oficial e pelo e-mail de suporte informado no site ratgames.com.br. O nome empresarial e o CNPJ do responsável são informados a quem pedir por esses canais.

2. O que é o serviço

O RatGames é um aplicativo para Windows, por assinatura, que executa jogos interativos ligados a transmissões ao vivo. A assinatura dá direito a usar o software enquanto estiver vigente — não é uma compra definitiva, e não transfere a propriedade de nada. O que a assinatura inclui depende do plano contratado e é descrito na tela de planos no momento da contratação.

3. Sua conta

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer nela. O RatGames permite uma sessão ativa por vez. Entrar em outro computador encerra a sessão anterior. Isso é uma característica do produto, não um defeito. Compartilhar, vender, alugar ou ceder a conta a terceiros é proibido e pode levar ao encerramento sem reembolso do período restante.

4. O que você não pode fazer

5. Plataformas de terceiros — leia com atenção

O RatGames se conecta a plataformas operadas por terceiros, entre elas TikTok e Roblox. O RatGames **não é afiliado, patrocinado nem endossado** por nenhuma delas. Essas plataformas têm regras próprias, que mudam sem aviso e são aplicadas por elas, a critério delas. **Você é o único responsável por cumprir as regras da plataforma que usar.** O RatGames não se responsabiliza por:

Se uma plataforma de terceiros mudar a ponto de inviabilizar um recurso, ele poderá ser alterado ou descontinuado. Isso não caracteriza defeito do produto.

6. Pagamento, renovação, cancelamento e reembolso

Preço e cobrança. Os preços são os exibidos na tela de planos no momento da contratação, na moeda escolhida (real ou dólar). A cobrança é **recorrente e automática** no período contratado (mensal ou anual), no mesmo meio de pagamento, até que você cancele. O pagamento é processado pela Stripe; o RatGames não armazena os dados do seu cartão. Como cancelar. No aplicativo, clique no cartão do seu plano (barra lateral) e, na tela de planos, em "Cancelar a renovação". Também é possível pedir o cancelamento pelos nossos canais de contato. O cancelamento vale na hora e é confirmado na própria tela. O que acontece ao cancelar. O cancelamento interrompe a renovação: a próxima cobrança não acontece, e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há multa nem fidelidade. Depois do fim do período, o acesso aos jogos do plano é encerrado, e você pode assinar de novo quando quiser. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Por se tratar de contratação fora de estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação — inclusive da primeira cobrança de um plano anual —, com devolução integral do valor pago. Basta pedir pelos nossos canais de contato. Com a devolução, o acesso do plano é encerrado na hora. Depois dos 7 dias. Fora do prazo de arrependimento, o valor do período em andamento não é devolvido — nem proporcionalmente, inclusive no plano anual —, e o acesso continua até o fim desse período. Casos de cobrança indevida, cobrança em duplicidade ou falha do serviço que impeça o uso são analisados individualmente e, quando procedentes, reembolsados. Como o reembolso é feito. O valor volta para o mesmo meio de pagamento usado na compra. O prazo para aparecer na fatura ou no extrato depende do banco ou da operadora do cartão. Falha de pagamento. Se a cobrança da renovação falhar, o acesso segue por um período de tolerância enquanto novas tentativas são feitas. Sem pagamento ao fim desse período, o acesso é suspenso até a regularização. Contestação (chargeback). Abrir contestação de uma cobrança junto ao banco em vez de pedir o cancelamento ou o reembolso pelos nossos canais suspende a conta enquanto a contestação estiver em análise. Isso não afasta nenhum direito seu: pedir diretamente a nós é o caminho mais rápido. Mudança de preço. Reajustes são comunicados com antecedência no aplicativo e só valem a partir da renovação seguinte ao aviso. Se não concordar, basta cancelar antes dela. Compras avulsas. Chaves de jogo, danças e outros conteúdos comprados separadamente seguem as mesmas regras de arrependimento e reembolso deste item. Brindes e cortesias. Períodos gratuitos oferecidos pelo RatGames — como o brinde por tempo jogado em um jogo gratuito — são promocionais: valem **uma vez por conta** (e, quando indicado, por conta da plataforma de jogo), para quem não tem plano ativo, não geram cobrança nem renovação automática, não têm valor em dinheiro e não podem ser transferidos. As condições de cada promoção são as exibidas no aplicativo e podem ser alteradas ou encerradas a qualquer momento, sem afetar brindes já concedidos. Tentativas de obter o brinde de forma fraudulenta (contas múltiplas, automação) levam à perda do brinde e podem levar ao encerramento da conta.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas **não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros**. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica, ou por dependência de serviços de terceiros. O software roda no seu computador e depende dele: sistema operacional, antivírus, rede e programas de terceiros podem afetar o funcionamento.

8. Limite de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade do RatGames por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica **limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores** ao fato que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de audiência ou de dados. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

9. Conteúdo e propriedade

O software, os jogos, as artes e as marcas são de titularidade do RatGames ou de seus licenciadores. A assinatura concede uma licença de uso **pessoal, não exclusiva e revogável**, e nada além disso.

10. Dados pessoais

Coletamos o mínimo necessário para operar: e-mail, país, identificador da máquina (para a sessão única) e o @ que você conectar. Não vendemos dados. O tratamento segue a LGPD (Lei 13.709/2018) e você pode pedir a exclusão da conta pelos nossos canais. Estatísticas das suas lives. Enquanto um jogo do RatGames está aberto com a sua live conectada, o aplicativo registra números da transmissão — tempo ao vivo, pico de espectadores, quantidade de presentes, moedas, comentários, curtidas e novos seguidores. Esses números aparecem para você na aba Analytics, ficam gravados no seu computador, e um resumo por live é enviado para o RatGames para acompanharmos o desempenho dos jogos e dar suporte. O que não é enviado: o conteúdo dos comentários, o nome ou o perfil de quem interage com a sua live, e o minuto a minuto da transmissão — isso fica apenas na sua máquina. O RatGames não lê o aviso oficial do TikTok; qualquer indicação de restrição mostrada no aplicativo é uma estimativa a partir desses números, e não uma informação da plataforma.

11. Mudanças, encerramento e foro

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo, e o uso após o aviso significa aceite. A versão vigente fica sempre disponível em /launcher/termos. Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com devolução proporcional do período pago e não usado, salvo em caso de fraude. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

RatGames · dúvidas? Fale com a gente no Discord.